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Quando devo registrar a marca do meu negócio ou startup?



Por Thiago Noronha Vieira | thiagonoronha@acnlaw.com.br



Imaginem uma loja de roupas no interior de estado qualquer. A duras penas, seus empresários construíram a reputação e o nome da loja, alcançando o respeito e a solidez empresarial ao longo de vários anos. E, de repente, eles recebem uma carta de outra empresa, num outro estado, informando que eles não poderiam usar aquele nome (Marca) na sua loja por conta de um registro anterior.


Parece um exemplo esdrúxulo, mas é verídico.


Para muitos empresários há muita dúvida sobre a necessidade do registro de marca ou mesmo de sua utilidade. Porém, com exemplos semelhantes ao de cima podemos observar a importância deste sinal distintivo para o seu negócio. Existe um ditado popular que diz: “quem não é visto, não é lembrado”, e a marca é justamente essa ponte de lembrança do produto ou serviço prestado pela empresa.


Não à toa, após oito anos de atividade o Nubank postou em 17 de maio de 2021 a mudança de sua marca. Isso só mostra a força que uma boa marca cria no imaginário popular. Ela reflete os valores do negócio e cria uma conexão única. Hoje, vivemos a Era das Experiências.


Contudo, sempre há aquela dúvida clássica: quando (e porquê) devo registrar minha marca?


Para responder a essa pergunta, vamos por partes!


Entendendo o que é marca

O registro de marca, enquanto sinal distintivo, é fundamental no ordenamento jurídico empresarial brasileiro. Isso, porque o nosso sistema é atributivo de propriedade, ou seja, é conferido ao primeiro que requerer junto ao órgão competente (o INPI, neste caso). Assim, um dos maiores cuidados, para evitar problemas futuros na consolidação de um produto ou serviço, é realizar o registro de Marca.


Dentre os sinais distintivos (responsáveis por diferenciar empresas e garantir a confiabilidade com o público) temos alguns tipos: (1) Nome empresarial: responsável por identificar o empresário; (2) Marca: responsável por identificar produtos e serviços do empresário; (3) Título de estabelecimento; responsável por identificar o local onde a atividade empresarial é desenvolvida, ou seja, a fachada do estabelecimento. Temos, ainda, o Domínio, que é a expressão que identifica o endereço na internet do empresário. Para parte da doutrina, o Domínio seria um quarto tipo de sinal distintivo, para outra é um tipo de título de estabelecimento virtual.


As Marcas fazem parte da Propriedade Industrial (regulada pela Lei 9279/96), junto com as Invenções, Modelos de Utilidade e Desenhos Industriais. De acordo com o Art. 122 da referida Lei, elas [as Marcas] são "sinais visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais". A Marca registrada garante ao seu titular o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica pelo período de dez anos, a partir da data da concessão. O registro pode ser prorrogado por sucessivos períodos de dez anos.


As proibições legais a que se refere o Art. 122, podem ser encontradas nos 23 incisos do Art. 124 que podem ser enquadrados em cinco grandes grupos para efeitos didáticos:

(1) Marcas que imitem símbolos oficiais;

(2) Marcas "contrárias à moral e ordem pública";

(3) Marcas fraudulentas;

(4) Marcas "genéricas ou descritivas";

(5) Marcas que violem direitos de personalidade ou direitos autorais;


Qual o momento ideal?

De forma bem objetiva: não há momento ideal.


A grande verdade é que cada empreendedor e seu negócio tem jornadas únicas. Tem negócios que nascem formalizados e com o registro de marca engatilhado. Outros, que pela sua própria natureza (seja por ser um empreendedorismo por necessidade ou mesmo por ser uma startup que pivota várias vezes) começam sem sequer um CNPJ. Destacamos, ainda, o quão importante é fazer a proteção da marca como uma forma de prevenção e distinção do seu negócio de concorrentes.


Antes mesmo de pensar em contratar um designer para construir a logomarca do seu negócio, há um exercício anterior importante de validar dentre as hipóteses de verificar os registros prévios no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Esta simples busca pode diminuir e otimizar bastante o processo e a dor de cabeça oriundas dessa importante etapa da sua jornada empreendedora.


Por fim, a presença de uma assessoria jurídica especializada capaz de auxiliar o empresário no ato de registro de sua Marca é fundamental para garantir a segurança e o acompanhamento junto ao INPI, realizando todos os atos necessários para viabilizar o registro, prevenindo surpresas no futuro.




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